📄 Termos de Uso e Responsabilidade Jurídica
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, informações e conteúdos disponibilizados pela Divilog Transporte e Logística LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.542.416/0001-44, por meio do site oficial divilogtransportes.com.br, em conformidade com a legislação brasileira e as normas aplicáveis ao transporte rodoviário de cargas.
📝 1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços oferecidos pela plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas, bem como com as demais políticas internas da empresa, incluindo as Políticas de Privacidade, Segurança Institucional, Compliance e LGPD.
🚛 2. Escopo dos Serviços
A Divilog Transporte e Logística LTDA atua na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas e soluções logísticas integradas, utilizando frota própria e motoristas parceiros devidamente homologados. As operações abrangem rotas locais, intermunicipais e interestaduais, com foco em segurança, rastreabilidade, eficiência e conformidade legal em todas as etapas do processo.
🧾 3. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao efetuar cadastros;
- Manter válida e regularizada toda a documentação exigida pelos órgãos competentes;
- Respeitar as normas de trânsito, segurança e compliance operacional da empresa;
- Agir com ética, profissionalismo e responsabilidade em toda relação contratual com a Divilog;
- Não utilizar os canais da empresa para fins ilícitos, enganosos ou fraudulentos.
🔐 4. Privacidade e LGPD
Os dados pessoais coletados são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), armazenados em ambiente seguro e utilizados exclusivamente para fins contratuais, operacionais e de conformidade institucional, conforme descrito na Política de Privacidade da empresa.
⚖️ 5. Limitação de Responsabilidade
A Divilog Transporte e Logística LTDA não se responsabiliza por:
• Uso inadequado ou indevido do site ou de suas informações por parte do usuário;
• Dados incorretos ou desatualizados fornecidos no momento do cadastro;
• Indisponibilidades temporárias do site em razão de manutenção ou instabilidade de rede;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso das informações de forma indevida.
⚖️ 6. Jurisdição e Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 20/10/2025 – Divilog Transporte e Logística LTDA